O Curso de Questões Comentadas PPMG foi elaborado DITAL DE CONCURSO PÚBLICO SEJUSP N.º 01/2025
São mais de 1700 Questões de todos os conteúdos do edital, com correção automática.
Acesso liberado por 1 ano
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Política de Cancelamento e Reembolso
O AG Concursos respeita o Código de Defesa do Consumidor e oferece uma política de cancelamento clara, segura e transparente.
1. Direito de Arrependimento – 15 dias
Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o aluno tem o direito de cancelar a compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, com reembolso integral do valor pago.
No entanto, visando oferecer uma experiência mais favorável ao usuário, o AG Concursos adota uma política estendida, permitindo o cancelamento com reembolso integral em até 15 (quinze) dias corridos após a confirmação da compra.
2. Cancelamentos entre 16 e 30 dias após a matrícula
Pedidos de cancelamento realizados entre o 16º e o 30º dia após a matrícula estão sujeitos a uma retenção de 40% do valor total pago, a título de compensação por custos operacionais, administrativos, acesso à plataforma, suporte técnico e liberação de conteúdo.
3. Cancelamentos entre 31 e 90 dias após a matrícula
Pedidos de cancelamento realizados entre o 31º e o 90º dia após a matrícula estão sujeitos a uma retenção de 70% do valor total pago, a título de compensação por custos operacionais, administrativos, acesso à plataforma, suporte técnico e liberação de conteúdo.
4. Cancelamentos após 90 dias da matrícula
Pedidos de cancelamento realizados após 90 (noventa) dias da matrícula não será possível realizar o reembolso, considerando que, nesse período, grande parte ou a totalidade do conteúdo já foi disponibilizada ao aluno.
5. Prazos e forma de reembolso
O reembolso será realizado no prazo de até 3 (três) dias úteis após o recebimento das informações bancárias completas do solicitante.
6. Suspensão de acesso
Após o pedido de cancelamento, o acesso à plataforma, conteúdos digitais, mentorias, apostilas, simulados e demais materiais será imediatamente suspenso, independentemente da data de processamento do reembolso.
Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição nos canais oficiais de atendimento.
CONFORME O EDITAL DRH/CRS Nº 11/2025 CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO – 2026)
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