O Curso On-line CFO 2024 foi elaborado EDITAL DRH/CRS Nº 09/2024 CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO – 2025)
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Política de Cancelamento e Reembolso
O AG Concursos respeita o Código de Defesa do Consumidor e oferece uma política de cancelamento clara, segura e transparente.
1. Direito de Arrependimento – 15 dias
Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o aluno tem o direito de cancelar a compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, com reembolso integral do valor pago.
No entanto, visando oferecer uma experiência mais favorável ao usuário, o AG Concursos adota uma política estendida, permitindo o cancelamento com reembolso integral em até 15 (quinze) dias corridos após a confirmação da compra.
2. Cancelamentos após 15 dias
Após esse período de 15 dias, caso o aluno solicite o cancelamento, será aplicada uma retenção de 30% (trinta por cento) do valor pago, como forma de compensação pelos custos operacionais e administrativos, acesso à plataforma, suporte técnico e liberação de conteúdos digitais. Essa prática está de acordo com o CDC, que autoriza a retenção proporcional quando o serviço já tiver sido parcialmente prestado.
3. Prazos e forma de reembolso
O reembolso será realizado no prazo de até 3 (três) dias úteis após o recebimento das informações bancárias completas do solicitante.
4. Suspensão de acesso
Após o processamento do cancelamento, o acesso à plataforma, conteúdos digitais, mentorias, apostilas, simulados e demais materiais será imediatamente suspenso.
Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição nos canais oficiais de atendimento.
CONFORME O EDITAL DRH/CRS Nº 09/2024 CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO – 2025)
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