Conteúdo |
Status Atual |
Constituição Federal | Em Produção |
Constituição Estadual | Disponível |
Decreto-lei n. 4.657 - LINDB | Disponível |
Código Penal Militar | Em Produção |
Código Penal | Disponível |
Código de Processo Penal | Disponível |
Lei Estadual no 5.301 - EMEMG | Disponível |
Lei Estadual nº 14.310 - CEDM | Disponível |
Resolução Conjunta nº 4.220 - MAPPA | Disponível |
Resolução n. 4.745 - TCO | Disponível |
Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 | Disponível |
Manual de Polícia Judicária Militar | Disponível |
Instrução n. 8007.2/2023 GDO | Disponível |
Ofício Circulare 671.1.1 | Disponível |
Ofício Circular 00945.11 | Disponível |
MTP 01 | Disponível |
MTP 02 | Disponível |
MTP 03 | Disponível |
MTP 04 | Disponível |
MTP 05 | Disponível |
DGEOP | Disponível |
Resolução 4.827 - Portfólio de Serviços | Disponível |
Instrução 3.03.24 - Primeiro Interventor | Disponível |
Instrução 3.03.28 - Gerenciamento de Crises | Disponível |
Instrução 3.03.30 - Atirador Designado | Disponível |
Lei 8429 - Lei de improbidade Administrativa | Disponível |
Lei 13869 - Lei de Abuso de Autoridade | Disponível |
Lei 10826 - Estatuto do Desarmamento | Disponível |
Lei 14133 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos | Disponível |
Resolução 4234 - Convênios | Disponível |
Manual de Gerenciamento de Frota | Disponível |
Manual de Gestão de Imóvel | Disponível |
Memorando 30.102.2 - Fundada Suspeita | Disponível |
Memorando 30.127.3 - Câmeras Operacionais Portáteis | Disponível |
Memorando 30.090.2 - Intervenção em ataque a instituições financeiras | Disponível |
Plano Estratégico 2024/2027 | Disponível |
O AG Concursos respeita o Código de Defesa do Consumidor e oferece uma política de cancelamento clara, segura e transparente.
1. Direito de Arrependimento – 15 dias
Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o aluno tem o direito de cancelar a compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, com reembolso integral do valor pago.
No entanto, visando oferecer uma experiência mais favorável ao usuário, o AG Concursos adota uma política estendida, permitindo o cancelamento com reembolso integral em até 15 (quinze) dias corridos após a confirmação da compra.
2. Cancelamentos após 15 dias
Após esse período de 15 dias, caso o aluno solicite o cancelamento, será aplicada uma retenção de 30% (trinta por cento) do valor pago, como forma de compensação pelos custos operacionais e administrativos, acesso à plataforma, suporte técnico e liberação de conteúdos digitais. Essa prática está de acordo com o CDC, que autoriza a retenção proporcional quando o serviço já tiver sido parcialmente prestado.
3. Prazos e forma de reembolso
O reembolso será realizado no prazo de até 3 (três) dias úteis após o recebimento das informações bancárias completas do solicitante.
4. Suspensão de acesso
Após o processamento do cancelamento, o acesso à plataforma, conteúdos digitais, mentorias, apostilas, simulados e demais materiais será imediatamente suspenso.
Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição nos canais oficiais de atendimento.